CONTRATADA: SINGULAR TRIP, agência de turismo responsável pela organização e/ou intermediação dos serviços de transporte e excursão descritos no pedido.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica identificada no pedido realizado pelos canais oficiais da Singular Trip, também chamada de PASSAGEIRO quando aplicável.
A conclusão da compra representa ciência e concordância com estes Termos e Condições, respeitada a legislação consumerista aplicável.
O objeto da contratação pode compreender, conforme descrito no pedido ou na página da excursão:
Somente integram a contratação os serviços expressamente apresentados na oferta no momento da compra.
Salvo indicação expressa em contrário, não estão incluídos: ingresso, alimentação, bebidas, hospedagem, estacionamento, despesas pessoais, transporte fora do itinerário contratado, ou qualquer item não informado expressamente na oferta.
Quando vendidos separadamente, o evento (show, festa ou festival) e a excursão (transporte e serviços de apoio) são serviços distintos, prestados por responsáveis distintos.
Salvo quando a Singular Trip for efetivamente organizadora ou coorganizadora do evento, ela não é responsável pela programação artística, pelos horários dos artistas, pelo line-up, pela substituição de atrações ou por decisões da organização do evento.
O nome e a imagem de DJs e artistas podem ser utilizados pela Singular Trip para identificação do evento ou divulgação do destino da excursão. A programação artística é definida pela organização do evento e pode sofrer alterações a qualquer momento, inclusive após a divulgação da excursão.
Caso um artista específico tenha sido utilizado pela própria Singular Trip como elemento central da publicidade da excursão, eventual alteração relevante nessa atração será avaliada considerando a forma como a excursão foi anunciada e a legislação aplicável — conforme detalhado na seção 12 (Do Cancelamento ou Ausência de Artista).
O transporte é executado por empresa transportadora terceirizada, regularmente contratada e licenciada para o serviço — a Singular Trip não possui frota própria e atua na organização, intermediação e acompanhamento da excursão. Os dados da transportadora responsável poderão ser disponibilizados nos canais oficiais da viagem antes do embarque.
A contratação de terceiros para a execução do transporte não elimina as responsabilidades legalmente atribuídas à Singular Trip perante o passageiro pela boa prestação do serviço contratado.
O passageiro deve comparecer ao local de embarque no horário informado, recomendando-se chegada com antecedência.
Esta regra não se aplica quando o atraso ou a impossibilidade de embarque decorrer de falha da própria operação da Singular Trip ou de prestador pelo qual ela responda legalmente. Nesses casos, a situação será resolvida conforme a legislação aplicável.
Por questões de trânsito, segurança, determinação de autoridades, logística, necessidade operacional ou alterações relacionadas ao próprio evento, poderão ocorrer mudanças razoáveis em: horário de saída, horário de retorno, veículo utilizado, ponto de embarque, trajeto, ordem dos pontos de parada ou empresa transportadora.
Essas alterações serão comunicadas ao passageiro assim que possível, pelos canais oficiais.
Alterações substanciais do serviço contratado — que descaracterizem o objeto originalmente vendido — respeitarão os direitos previstos na legislação consumerista aplicável.
O passageiro poderá solicitar o cancelamento de sua reserva formalmente por um dos canais oficiais da Singular Trip (seção 18), observadas as seguintes condições, calculadas sobre o valor total pago pelo serviço de transporte/excursão:
Não há retenção integral automática do valor pago sem que haja justificativa nos termos acima.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial — incluindo compras pela internet — o passageiro poderá exercer o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação ou do recebimento do serviço/produto, quando aplicável.
Dentro desse prazo, o direito legal de arrependimento prevalece sobre a tabela de cancelamento descrita na seção 7, e o passageiro poderá solicitar o cancelamento com devolução integral dos valores pagos, incluindo eventuais taxas, desde que preenchidos os requisitos legais.
Após o decurso desse prazo, ou caso o serviço já tenha sido integralmente prestado dentro dele com a concordância expressa do passageiro, aplica-se a política de cancelamento da seção 7.
É permitida a transferência da reserva para outro passageiro até 48 (quarenta e oito) horas antes do embarque, salvo regra específica informada para aquela excursão (seção 27 dos Termos Específicos).
Para isso, o titular original deve solicitar a transferência por um canal oficial, informando os dados completos do novo passageiro. A transferência somente estará concluída após confirmação expressa da Singular Trip, respeitadas eventuais exigências legais, regulatórias, de seguro ou impostas pela empresa transportadora.
Havendo impossibilidade operacional ou legal para a transferência, a Singular Trip informará o motivo ao passageiro.
Caso o evento para o qual a excursão foi organizada seja cancelado pela sua organização, a situação do transporte será analisada considerando, entre outros fatores:
Com base nessa análise, será oferecido ao passageiro reembolso, crédito para nova excursão ou remarcação, na proporção dos valores efetivamente recuperáveis, sempre respeitados os direitos do consumidor.
Em caso de adiamento do evento, mudança de data, mudança de local ou alteração substancial da programação que interfira na finalidade da excursão contratada, a Singular Trip comunicará ao passageiro as alternativas disponíveis assim que houver informação oficial da organização do evento.
As alternativas poderão incluir manutenção da excursão para a nova data, remarcação, crédito ou reembolso, conforme o caso concreto e a viabilidade operacional.
Caso a Singular Trip também tenha vendido o ingresso do evento, o ingresso será tratado separadamente do transporte para fins de reembolso ou remarcação, conforme suas próprias regras (seção 28).
A substituição, ausência ou alteração de artista(s) anunciado(s) não resulta automaticamente no cancelamento da excursão quando o evento continuar acontecendo, a data e o local permanecerem compatíveis com o transporte contratado, e o transporte puder ser executado normalmente.
Quando o artista tiver sido utilizado pela própria Singular Trip como elemento central da publicidade da excursão (por exemplo, no título da excursão ou como imagem de destaque), eventual pedido de cancelamento fundamentado nessa alteração será analisado individualmente, considerando:
Não há recusa automática e prévia de todo e qualquer pedido relacionado a essa hipótese — cada solicitação será analisada conforme os critérios acima, mediante contato pelos canais oficiais.
Consideram-se caso fortuito ou força maior, para os fins deste contrato, situações externas, inevitáveis e alheias à atuação da Singular Trip, tais como: fenômenos meteorológicos extremos, interdições de vias, desastres naturais, bloqueios, determinações do poder público, e eventos graves de segurança pública.
A exclusão de responsabilidade da Singular Trip por essas situações somente se aplica quando o prejuízo decorrer exclusivamente do evento externo listado acima, e não houver falha da Singular Trip na resposta a ele. Nesses casos, a Singular Trip empenhará esforços razoáveis para reduzir os prejuízos aos passageiros, incluindo, quando possível, remarcação ou crédito.
Falha mecânica do veículo não é tratada como caso fortuito ou força maior para fins de exclusão de responsabilidade. Em caso de pane ou falha mecânica, a Singular Trip irá:
Caso, apesar dessas medidas, o serviço não possa ser prestado ou seja substancialmente prejudicado, o passageiro terá direito a análise da situação conforme a legislação aplicável, podendo envolver reembolso proporcional, crédito ou outra reparação cabível.
A Singular Trip poderá impedir o embarque ou determinar o desembarque do passageiro que, durante a excursão, pratique qualquer das condutas objetivas abaixo:
Sempre que possível, a ocorrência será registrada pela equipe da Singular Trip (data, horário e descrição do fato). Eventuais efeitos financeiros decorrentes da retirada do passageiro serão avaliados caso a caso, conforme a gravidade da conduta e a legislação aplicável — não havendo perda automática e integral do valor pago em qualquer hipótese.
O passageiro é responsável por cuidar de seus documentos, carteira, celular, objetos pessoais e itens de mão durante toda a excursão.
Casos de extravio ou dano devem ser comunicados imediatamente à equipe da Singular Trip presente no local, para apuração e registro da ocorrência.
Nos casos em que a responsabilidade pelo extravio ou dano for legalmente atribuída à Singular Trip ou à transportadora contratada, a situação será tratada conforme a legislação aplicável.
O passageiro deve portar documento de identificação original com foto (RG, CNH ou passaporte, conforme o caso) durante todo o trajeto, e demais documentos eventualmente exigidos para o embarque ou para o ingresso no evento.
A ausência de documento exigido pode impedir o embarque ou o acesso ao evento, sem prejuízo dos direitos do consumidor quanto às demais condições da contratação.
São canais oficiais de comunicação da Singular Trip:
Mensagens enviadas ao telefone particular de monitor, motorista, parceiro ou promoter, ou a perfis pessoais em redes sociais, não constituem solicitação formal perante a Singular Trip, ainda que a pessoa esteja envolvida na operação da excursão.
O passageiro é responsável por informar corretamente seu nome completo, documento, telefone, e-mail e demais dados exigidos no ato da compra ou posteriormente solicitados.
Dados incorretos ou desatualizados podem impedir a inclusão do passageiro na lista de embarque, a contratação de seguro, a transferência de titularidade ou o cumprimento de exigências legais e regulatórias aplicáveis à excursão.
Os dados pessoais fornecidos pelo passageiro serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), podendo ser utilizados para:
Para mais detalhes sobre coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da Singular Trip.
A contratação exige a marcação expressa, antes da finalização da compra, do campo "Li e concordo com os Termos e Condições da Excursão", desmarcado por padrão.
O sistema registra eletronicamente, no momento do aceite: o pedido correspondente, a versão destes Termos aceita, um identificador (hash) do conteúdo exato aceito, a data e hora do aceite, e o endereço IP e navegador utilizados — permitindo comprovar posteriormente qual era o conteúdo do contrato no momento da aceitação de cada pedido.
Cada pedido fica permanentemente vinculado à versão dos Termos vigente na data da sua contratação. A publicação de uma nova versão dos Termos não altera retroativamente pedidos já realizados sob versão anterior (seção 22).
Estes Termos e Condições são versionados. A versão vigente e a data da última atualização são exibidas no topo desta página.
Determinadas excursões podem ter, além destes Termos Gerais, Termos Específicos próprios (por exemplo: festivais de múltiplos dias, viagens com hospedagem, excursões com ingresso incluído, ou eventos internacionais). Quando existirem, os Termos Específicos da excursão são exibidos na própria página de venda e passam a integrar a contratação em conjunto com estes Termos Gerais, prevalecendo em caso de conflito específico e expresso entre ambos.
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada nula ou inaplicável, as demais permanecem plenamente válidas.
Nenhuma cláusula destes Termos deve ser interpretada como exclusão de direitos que não possam ser legalmente afastados por contrato, prevalecendo, nesses casos, a legislação consumerista aplicável.
A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
Eventuais controvérsias decorrentes desta contratação serão solucionadas conforme as regras de competência previstas na legislação brasileira aplicável, preservados os direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive quanto ao foro de seu domicílio.
Ao marcar a opção de aceite e finalizar seu pedido, você concorda digitalmente com este contrato, na versão vigente na data da compra.
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